Jornais pedem que STF afaste restrições à propaganda eleitoral paga

Data da Publicação: 16 de dezembro de 2019 às 16h44

A Associação Nacional dos Jornais (ANJ) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal contra as restrições impostas pela Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) à veiculação de propaganda eleitoral paga em jornais impressos. A ação, com pedido de medida cautelar, foi distribuída ao ministro Luiz Fux.
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