TSE não pode criar regras mais duras que as da lei, define SupremoData da Publicação: 9 de dezembro de 2019 às 17h35
Quando julgou a resolução do Tribunal Superior Eleitoral sobre a rejeição de contas dos diretórios partidários locais, o Supremo Tribunal Federal deu um recado: ao regulamentar as normas eleitorais, o TSE não pode ir além do que diz a lei. Não faz sentido, portanto, que a corte eleitoral preveja …
TSE não pode criar regras mais duras que as da lei, define SupremoData da Publicação: 9 de dezembro de 2019 às 17h35
Quando julgou a resolução do Tribunal Superior Eleitoral sobre a rejeição de contas dos diretórios partidários locais, o Supremo Tribunal Federal deu um recado: ao regulamentar as normas eleitorais, o TSE não pode ir além do que diz a lei. Não faz sentido, portanto, que a corte eleitoral preveja …
