STF fará audiência pública antes de julgar Marco Civil da Internet

Data da Publicação: 28 de novembro de 2019 às 10h39

Para permitir um maior aprofundamento, o Supremo Tribunal Federal decidiu retirar de pauta e fazer uma audiência pública para debater dois recursos extraordinários que tratam do Marco Civil da Internet. Não há data para audiência. Ambos estavam na pauta da próxima quarta-feira (4/12).
Presid…

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.