Opinião: a desconsideração da personalidade jurídica no TJ-RJ

Data da Publicação: 25 de novembro de 2019 às 06h27

A desconsideração da personalidade jurídica é uma medida excepcional cuja aplicação é relegada a caso extremos em que a pessoa jurídica tenha sido instrumento para fins fraudulentos por aqueles que a idealizaram, valendo-se dela para encobrir ilícitos que propugnaram seus sócios ou administradore…

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