PM não pode ser preso por gravidade abstrata da deserção

Data da Publicação: 25 de novembro de 2019 às 07h12

Por motivação genérica para fundamentar prisão preventiva, o ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu Habeas Corpus a um policial militar acusado de deserção.
STJNefi Cordeiro diz que motivação genérica permite afastar a súmula 691, do Supremo
De acordo com o mi…

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