Wilson Belchior: Fim do DPVAT prejudica saúde e vítimas de trânsitoData da Publicação: 21 de novembro de 2019 às 06h32
A Medida Provisória 904/19 extinguiu o seguro DPVAT a partir de 1º de janeiro de 2020 por meio da revogação de inúmeros dispositivos que regulamentavam a matéria, entre eles a Lei 6.194/74. A medida provocou discussões na comunidade jurídica, especialmente em razão do aspecto social atrelado ao s…
