STJ definirá condições e custeio de plano de saúde para inativosData da Publicação: 18 de novembro de 2019 às 14h03
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou três recursos para julgamento sob o rito dos repetitivos para definir quais condições assistenciais e de custeio do plano de saúde devem ser mantidas a beneficiários inativos, nos termos do artigo 31 da Lei 9.656/1998.
STJ vai definir quais c…
