Anulada sentença que contrariou acórdão que determinou nova perícia

Data da Publicação: 17 de novembro de 2019 às 07h46

Se o juízo de origem não providenciou nova perícia médica, na forma determinada em acórdão, a sentença deve ser anulada. Assim, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região derrubou sentença que julgou improcedente pedido de benefício assistencial. Com isso, o processo voltou ao juízo de …

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