Notas Curtas: TJ-SP analisa liminares contra votação da Lei Orgânica da PGEData da Publicação: 3 de fevereiro de 2014 às 19h37
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo analisará na quarta-feira (5/2) os recursos contra as liminares que impediram a Assembleia Legislativa de votar, no fim de 2013, a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado. As liminares em Mandado de Segurança foram concedidas pelo desembar…
