Sergio Suiama: O direito à expressão artística e os limites estataisData da Publicação: 8 de novembro de 2019 às 06h31
Esta semana, o Supremo Tribunal Federal promoveu audiência pública sobre a liberdade de expressão artística e os limites da intervenção estatal. A audiência ocorre no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 614, a qual impugna dois atos do Poder Executivo: o Decreto 9.919/201…
