Roberta Sivolella: A polêmica sobre a ordem do STF no Tema 1.046

Data da Publicação: 3 de novembro de 2019 às 06h30

A sistemática de repercussão geral incorporada pelo Código de Processo Civil traz alguns efeitos paradoxais decorrentes de seu pouco tempo de vigência. Se, por um lado, a novidade desperta curiosidade e estimula as projeções mais otimistas para os efeitos de sua aplicação, por outro lado traz a i…

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