Lei goiana sobre amianto viola direitos fundamentais, defende PGRData da Publicação: 1 de novembro de 2019 às 17h00
A Constituição é expressa ao determinar que as políticas de saúde pública “sejam orientadas no sentido do princípio da prevenção e da redução do risco de doença”. Com tal entendimento, o procurador-Geral da República, Augusto Aras, se manifestou contra a extração do amianto crisotila para exporta…





