STJ derruba nulidade da marca de cerveja sem álcool Liber

Data da Publicação: 24 de outubro de 2019 às 13h12

O direito do uso exclusivo de marca pode ser mitigado no caso de marca que apresenta baixo grau de distintividade, constituída por uma expressão dicionarizada e de uso comum.
Turma do STJ derrubou decisão que declarou nulidade da marca LiberDivulgação/Hélio Sassen Paz
Com esse entendime…

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