STJ derruba nulidade da marca de cerveja sem álcool LiberData da Publicação: 24 de outubro de 2019 às 13h12
O direito do uso exclusivo de marca pode ser mitigado no caso de marca que apresenta baixo grau de distintividade, constituída por uma expressão dicionarizada e de uso comum.
Turma do STJ derrubou decisão que declarou nulidade da marca LiberDivulgação/Hélio Sassen Paz
Com esse entendime…





