PDT questiona programa de privatizações do governo no SupremoData da Publicação: 20 de outubro de 2019 às 16h48
O PDT pediu que o Supremo Tribunal Federal declare inconstitucional o novo programa de privatizações do governo. De acordo com o pedido, a venda de estatais só pode ser feita por meio de lei específica e com autorização prévia do Congresso Nacional.
STF vai analisar ADI que questiona leis qu…





