Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste sábadoData da Publicação: 20 de abril de 2013 às 12h16
No resumo do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, o Supremo Tribunal Federal reafirmou que tem a palavra final sobre a cassação do mandato dos quatro parlamentares que foram condenados. Cabe à Câmara dos Deputados, segundo a corte, apenas referendar a decisão. José Genoino (PT-SP…





