Opinião: por que aguardar decisão do STJ para executar a penaData da Publicação: 17 de outubro de 2019 às 12h00
No julgamento do HC n. 126.292/SP, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu pela possibilidade de execução provisória da pena a partir do julgamento em segundo grau. A pedra de toque para que fosse viabilizada essa mudança de entendimento seria o fundamento de que, após o julgamento da apel…





