Destituição do poder familiar pode ser pedida por adotante

Data da Publicação: 16 de outubro de 2019 às 09h48

A legitimidade para o pedido de destituição do poder familiar não está limitada ao Ministério Público e ao interessado que tenha laços familiares com o menor. O legítimo interesse deve ser analisado a partir do caso concreto, considerando os princípios da proteção integral e do melhor interesse d…

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