STJ confirma absolvição de ex-secretária de Finanças de Macapá

Data da Publicação: 8 de outubro de 2019 às 10h16

A aplicação incorreta de verba pública, porém visando o interesse público, constitui hipótese apenas de irregularidade administrativa. Esse foi um dos entendimentos aplicados pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao manter a absolvição da ex-secretária de Finanças de Macapá Edilena Dantas…

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