STJ decidirá sobre usucapião de imóvel particular sem registro

Data da Publicação: 8 de outubro de 2019 às 10h58

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual e por maioria de votos, decidiu submeter ao rito dos recursos repetitivos controvérsia sobre o cabimento de ação de usucapião de imóvel particular sem registro, localizado no Setor Tradicional da região administrativa de Planaltina (DF…

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