STF volta a analisar aplicação do IPCA-E em correção

Data da Publicação: 1 de outubro de 2019 às 21h54

Com maioria já formada, o plenário do Supremo Tribunal Federal volta a analisar na quinta-feira (3/10) os embargos de declaração que questionam possibilidade de modulação dos índices de correção monetária e juros de mora a serem aplicados nos casos de condenações impostas contra a Fazenda Pública…

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