STF volta a analisar aplicação do IPCA-E em correçãoData da Publicação: 1 de outubro de 2019 às 21h54
Com maioria já formada, o plenário do Supremo Tribunal Federal volta a analisar na quinta-feira (3/10) os embargos de declaração que questionam possibilidade de modulação dos índices de correção monetária e juros de mora a serem aplicados nos casos de condenações impostas contra a Fazenda Pública…





