TJ-SP reduz pena de acusado por queimada em área de proteçãoData da Publicação: 29 de setembro de 2019 às 08h41
Com base na Súmula 545 do Superior Tribunal de Justiça, que estabelece que, quando a confissão for utilizada para a formação do convencimento do julgador, o réu fará jus à atenuante prevista no artigo 65, III, d, do Código Penal, a 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paul…
