STF analisa reconhecimento previdenciário de relação extraconjugalData da Publicação: 25 de setembro de 2019 às 14h35
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a analisar, nesta quarta-feira (25/9), se existe a possibilidade de reconhecimento jurídico de união estável e de relação homoafetiva concomitantes, com a consequente divisão dos valores decorrentes da pensão por morte. O julgamento foi suspenso, com…





