Decisão sobre Habeas Corpus contra decisão monocrática foi destaqueData da Publicação: 21 de setembro de 2019 às 09h00
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, determinou a distribuição de todos os Habeas Corpus impetrados contra atos de ministros do Supremo. Com isso, o ministro pretende levar a discussão sobre o cabimento de HC contra decisões monocráticas de ministros ao Plenário novame…





