A diretoria da OAB Nacional divulgou na tarde desta quinta-feira (19) nota a respeito da a operação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal hoje no Congresso Nacional. Confira abaixo a íntegra da nota:

A diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do
Brasil manifesta sua preocupação com a operação de busca e apreensão realizada
hoje no Congresso Nacional, à revelia das casas legislativas e baseada em fatos
extemporâneos. Medidas de tal gravidade, seja em relação a qualquer cidadão ou
em face de um outro poder da República, mereceria no mínimo o requerimento
expresso do titular da ação penal, o Ministério Público. No entanto, na ocasião
de oitiva da Procuradoria Geral da República, esta se manifestou contrária à
medida deflagrada na data de hoje, por entender que ali não estavam presentes
os requisitos legais que a autorizassem.

A separação e a independência entre os Poderes são bases do
Estado democrático de direito e não podem, sob nenhuma hipótese, serem
abaladas. É nesse sentido que a OAB, como guardiã da Carta republicana,
registra sua posição, como forma de proteger as prerrogativas do Parlamento
brasileiro, reafirmando a crença na independência dos poderes.

Poderes harmônicos e independentes não são soberanos e se
encontram sujeitos aos ditames da Constituição Federal.