STF tranca ação contra homem que vendia internet clandestina

Data da Publicação: 17 de setembro de 2019 às 20h26

Ao entenderem pela aplicação do princípio da insignificância, os ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal federal trancaram, nesta terça-feira (17/9), ação penal contra um homem que foi denunciado por fornecer internet clandestina sem anuência da Anatel. 
2ª Turma do STf tranca ação penal c…

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.