Leonardo Castro: Crimes que podem mudar a legislação brasileira

Data da Publicação: 13 de setembro de 2019 às 09h32

A tragédia na boate Kiss provocou alterações no Código de Defesa do Consumidor. As 242 mortes fizeram com que o Congresso Nacional aprovasse a Lei n. 13.425/17, que criminaliza a conduta de permitir o ingresso em estabelecimentos comerciais ou de serviços de um número maior de consumidores do que…

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