STF veda aumento a servidores de Mogi Guaçu por decisões judiciais

Data da Publicação: 9 de setembro de 2019 às 16h53

Não cabe ao Poder Judiciário aumentar salários de servidores sob o fundamento de isonomia. O entendimento pacificado na Súmula Vinculante 37 do Supremo Tribunal Federal foi aplicado pela corte ao vedar aumentos concedidos pelo Judiciário a servidores de Mogi Guaçu (SP).
O caso teve repercussão…

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