Responsabilidade de “interessados” no fato tributável é ilegalData da Publicação: 4 de setembro de 2019 às 08h00
Os alunos de Direito Tributário, quando têm o primeiro contato com a matéria nos cursos de graduação em Direito, não raro experimentam uma sensação de dèjá vu. Obrigação, crédito, pagamento, repetição do indébito, decadência, prescrição, compensação, remissão, dação em pagamento… Tudo isso reme…





