Responsabilidade de “interessados” no fato tributável é ilegal

Data da Publicação: 4 de setembro de 2019 às 08h00

Os alunos de Direito Tributário, quando têm o primeiro contato com a matéria nos cursos de graduação em Direito, não raro experimentam uma sensação de dèjá vu. Obrigação, crédito, pagamento, repetição do indébito, decadência, prescrição, compensação, remissão, dação em pagamento… Tudo isso reme…

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