Avança PL que cria colegiados para julgar organização criminosa

Data da Publicação: 28 de agosto de 2019 às 19h55

O grupo de trabalho da Câmara que analisa propostas de mudanças na legislação penal aprovou nesta terça-feira (27/8) uma proposta que prevê a utilização do “juiz sem rosto” em ações contra organizações criminosas. A proposta permite que tribunais criem varas colegiadas, em que mais de um juiz dec…

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