Fachin manda a Plenário HC que questiona ordem de alegações finaisData da Publicação: 28 de agosto de 2019 às 21h15
O ministro Luiz Edson Fachin remeteu para julgamento no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) um HC que trata do prazo para apresentação das razões finais por delatores e delatados. O ministro entendeu que a controvérsia deve ser debatida no Pleno, para garantir a segurança jurídica. Cabe ao…





