Fachin manda a Plenário HC que questiona ordem de alegações finais

Data da Publicação: 28 de agosto de 2019 às 21h15

O ministro Luiz Edson Fachin remeteu para julgamento no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) um HC que trata do prazo para apresentação das razões finais por delatores e delatados. O ministro entendeu que a controvérsia deve ser debatida no Pleno, para garantir a segurança jurídica. Cabe ao…

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