Veja como os abusos ao direito de recorrer se apresentam na jurisprudênciaData da Publicação: 26 de janeiro de 2014 às 14h25
Uma discussão constante e sempre atual em termos de política judicial é o equilíbrio — ou a tensão — entre a existência de diversidade de recursos e o retardamento de soluções jurisdicionais definitivas. Atualmente, o Superior Tribunal de Justiça defende, por exemplo, a criação de um filtro de re…





