Fábio Andrade: PEC que transforma o STF em Corte Constitucional é ambiciosaData da Publicação: 26 de janeiro de 2014 às 07h38
A Proposta de Emenda à Constituição 275/2013, de autoria da deputada Federal Luiza Erundina, pretende transformar o Supremo Tribunal Federal em verdadeira Corte Constitucional, com a alteração na sua composição —aumento de 11 para 15 ministros —, na forma de nomeação — que passaria ao presidente…
