Barroso libera julgamento de ação sobre transgêneros em prisõesData da Publicação: 14 de agosto de 2019 às 17h06
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, liberou para julgamento nesta terça-feira (13/8) a ação que pede que presidiárias transgêneros identificadas com o sexo feminino possam cumprir pena em prisões destinadas a mulheres. O julgamento ainda não tem data definida.
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