Prefeitura pagará danos morais a parentes de servidor que morreu em açude

Data da Publicação: 23 de janeiro de 2014 às 07h35

O empregador que não prova a capacitação de seu funcionário para a função exercida e também não evidencia o cumprimento das normas de segurança no trabalho tem responsabilidade subjetiva em casos de acidente com morte, e deve indenizar os parentes da vítima. Com base neste entendimento, a 6ª Turm…

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