OAB critica PEC que desobriga inscrição em conselhos

Data da Publicação: 16 de julho de 2019 às 20h23

Ao desobrigar os profissionais da inscrição em seus respectivos conselhos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 108 ceifa um dos mais importantes instrumentos de defesa da  sociedade na fiscalização profissional, com “o claro e único propósito de engessar e silenciar as entidades”. A declara…

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