Em liminar, TJ-SP suspende lei que prevê aumento de IPTU em São SebastiãoData da Publicação: 21 de janeiro de 2014 às 16h33
O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu o reajuste de até 670% do IPTU em São Sebastião, na última segunda-feira (20/1). Suspensa até o julgamento do mérito de Ação Direta de Inconstitucionalidade, a Lei Complementar 167/13 da cidade atualiza a listagem de valores para o cálculo do IPTU na c…
