Acusado não prova gravidade de doença e STJ nega prisão preventiva domiciliarData da Publicação: 21 de janeiro de 2014 às 13h56
A prisão preventiva domiciliar só pode ser concedida a um cidadão se for comprovada a gravidade da doença que lhe acomete ou o estado de saúde delicado do preso. Por entender que o tratamento de que necessita um sargento do Exército, preso sob a acusação de homicídio qualificado e que responde a …





