Senado aprova texto-base de projeto que pune abuso de autoridade

Data da Publicação: 26 de junho de 2019 às 20h58

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (26/6) o texto-base do projeto “anticorrupção” que pune casos de abuso de autoridade. O texto tipifica os crimes de abuso de autoridade, cometidos por servidores públicos e membros dos três poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais …

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.