Alaor Leite: Deixem a parte geral do Código Penal como estáData da Publicação: 19 de abril de 2013 às 07h00
Depois das críticas que recebeu,[1] a comissão de reforma do Código Penal (PLS 236/2012) resolveu, em 28 de novembro de 2012[2], sobrestar o prazo para a entrega do relatório final. Uma manifestação que fez conferenciar prudência e humildade, indicando que, pela primeira vez nesse movimento refor…





