Élida Graziane: Judicializar o orçamento aprimorará as políticas públicas

Data da Publicação: 20 de janeiro de 2014 às 07h22

O controle judicial de políticas públicas está em uma encruzilhada no seu atual estágio de maturação jurídico-constitucional. Ou avança sobre o controle da dinâmica normativa dos orçamentos ou persistirá no modelo de respostas pontuais para omissões crônicas e contumazes, as quais, por seu turno,…

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.