Lei torna Minas Gerais o sexto estado do Brasil a banir o uso do amianto

Data da Publicação: 19 de janeiro de 2014 às 18h17

Minas Gerais tornou-se, em 30 de dezembro de 2013, o sexto estado brasileiro a proibir o uso do amianto. Sancionada pelo governador Antonio Anastasia, a Lei 21.114 proíbe a importação, transporte, armazenamento, industrialização, comercialização e uso de produtos que contenham amianto, asbesto ou…

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.