Opinião: No Brasil, a lei de improbidade pune até quem é honesto

Data da Publicação: 10 de maio de 2019 às 09h34

Tema recorrente que cerca as discussões sobre a Lei de Improbidade Administrativa (8.429/1992) reside no caráter aberto de seus dispositivos.
Pudera! A impressão primeira é a de que a natureza sancionadora do diploma deveria contrastar com tipos abertos, discriminando claramente elementos obje…

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