TST reconhece boa-fé de compradora e afasta penhora de apartamento

Data da Publicação: 17 de janeiro de 2014 às 06h11

A configuração de fraude à execução não é absolutamente objetiva — e não é possível presumir que o comprador de um imóvel, quando o faz de boa-fé, saiba que o negócio está viciado, o que caracterizaria a fraude. Isso pode ser analisado com base no conhecimento de ações judiciais contra o vendedor…

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