Juíza afasta entendimento da Receita sobre aplicação de IOF-CâmbioData da Publicação: 3 de maio de 2019 às 10h05
A juíza federal Cristiane Farias Rodrigues dos Santos, da 9ª Vara Cível Federal de São Paulo, suspendeu a exigência de IOF sobre a remessa ao país de receitas de exportação, prevista da Solução de Consulta 246/2018 da Receita Federal.
Valores são provenientes de exportações feitas por empre…
