PSL move ação no Supremo para questionar mudanças na Lei Pelé

Data da Publicação: 13 de abril de 2019 às 13h30

O Partido Social Liberal (PSL) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal em que questiona a constitucionalidade dos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte, que alterou a Lei Pelé. A alteração instituiu o programa de modernização da gestão e de responsabilidade fiscal do futebol …

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