Ação ajuizada antes de adesão a programa de desligamento é extintaData da Publicação: 7 de abril de 2019 às 12h12
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu reclamação ajuizada por um portuário que, durante o trâmite da ação, aderiu a programa de desligamento incentivado (PDI) e recebeu indenização ao ser dispensado.
Instituído em acordo coletivo, o PDI previa a quitação geral e irretratável do…
