STJ não aceita recurso sobre creditamento de PIS e Cofins

Data da Publicação: 26 de março de 2019 às 17h32

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu, monocraticamente, não admitir um recurso extraordinário que envolve a discussão sobre o conceito de insumos para fins de creditamento do PIS e da Cofins. 
No caso, é questionada decisão da 1ª Seção da corte defi…

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