Opinião: STJ reconhece que Inpi é um litisconsorte dinâmicoData da Publicação: 24 de março de 2019 às 06h40
Na terça-feira (19/3), a 3ª Turma do STJ, por unanimidade de votos, deu provimento a um recurso especial do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) para cassar acórdão do TRF-2 que declarara sua ilegitimidade para apelar contra a sentença de primeiro grau (que havia extinguido a recon…





