Jovem aprendiz grávida tem direito a estabilidade, define TRT-15Data da Publicação: 24 de março de 2019 às 08h53
A estabilidade provisória garantida à gestante nos termos da Súmula 244, III, do Tribunal Superior do Trabalho não excepciona o contrato de aprendizagem, devendo, portanto, ser aplicada a todos os contratos por prazo determinado.
Esse foi o entendimento da 1ª Câmara do Tribunal Regional do Tra…
