Estado deve indenizar homem que ficou preso após ordem de solturaData da Publicação: 7 de março de 2019 às 10h46
A Fazenda Pública de São Paulo foi condenada a indenizar em R$ 1 mil um homem que ficou preso por quase um mês após o Superior Tribunal de Justiça determinar sua soltura.
ShutterstockEstado deve indenizar condenado por erro judiciário ou quem fica preso além do tempo fixado na sentença, diz …
